Termos de Uso

1. Aceitação

Ao usar o site, criar conta, baixar o aplicativo ou usar qualquer funcionalidade do Sello, você confirma que leu, entendeu e concorda em seguir estes Termos e a Política de Privacidade. Se discordar de qualquer parte, não use o serviço.

2. Sobre o Sello

O Sello é um serviço de descoberta de restaurantes em fase de pré-lançamento. Ele apresenta lugares curados, recomendações personalizadas, listas editoriais e ferramentas pra você organizar onde já foi e onde quer ir.

Esta versão é experimental. Funcionalidades podem mudar, sumir ou aparecer sem aviso prévio. Não há SLA, não há garantia de disponibilidade contínua, e o catálogo pode ter erros — estamos calibrando.

3. Cadastro e conta

Pra usar o aplicativo você precisa fornecer um e-mail válido. Pra usar o app além do modo somente-leitura, pode ser preciso autenticar via Supabase (link mágico, login social ou anônimo).

Você se compromete a:

• fornecer dados verídicos e mantê-los atualizados;
• ter no mínimo 18 anos completos. O Sello não se destina a menores de 18 anos. Pais, responsáveis ou qualquer pessoa que identifique cadastro de menor pode solicitar exclusão imediata em contato@selloapp.com.br;
• não compartilhar credenciais nem se passar por outra pessoa;
• nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável pela atividade que ocorre na sua conta enquanto não nos comunicar comprometimento.

Direito de arrependimento (CDC art. 49). Caso o Sello passe a oferecer assinaturas pagas (plano Pro), você terá 7 dias corridos contados da contratação pra desistir e receber reembolso integral, sem ônus. O pedido pode ser feito pelo mesmo canal da contratação (dentro do aplicativo) ou por contato@selloapp.com.br. Quando a contratação ocorrer via App Store ou Google Play, o reembolso seguirá o fluxo nativo dessas plataformas, sem prejuízo do seu direito.

4. Licença de uso

O Sello concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, revogável, intransferível e pessoal pra acessar e usar o serviço pra fins lícitos e não-comerciais. Esta licença não transfere nenhum direito de propriedade sobre o aplicativo, software, marca, layout, código ou conteúdo editorial.

5. Condutas vedadas

É proibido:

• raspar, copiar, indexar ou redistribuir o catálogo, recomendações ou avaliações fora dos canais oficiais;
• fazer engenharia reversa, descompilar, ofuscar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• automatizar requisições, criar contas em massa, simular atividade de usuário ou usar bots;
• tentar contornar limites de taxa, autenticação ou outros controles técnicos;
• postar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexual ou que viole direitos de terceiros;
• usar o serviço pra spam, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• interferir no funcionamento do serviço — DDoS, exploração de vulnerabilidades sem coordenação responsável, etc.

Encontrou uma vulnerabilidade? Reporte em sigilo pra contato@selloapp.com.br antes de tornar pública.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca Sello, o software, a identidade visual, os textos editoriais e as curadorias são de nossa propriedade ou licenciados. Você não adquire direitos sobre eles ao usar o serviço.

Quando você cria conteúdo dentro do app — avaliações, listas, fotos próprias, comentários — você mantém a titularidade do conteúdo. Ao publicá-lo, você nos concede uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável pra hospedar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do Sello e em peças de comunicação relacionadas, com atribuição quando aplicável.

Você é o único responsável pela legalidade do conteúdo que publica. Não publique nada que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, imagem ou privacidade.

7. Dados de terceiros

O catálogo do Sello combina dados próprios com dados de terceiros — incluindo Google Places (informações sobre estabelecimentos), Google Gemini (chat de recomendação), Supabase (infraestrutura) e fontes editoriais creditadas nas próprias páginas. Esses parceiros têm seus próprios termos e políticas; recomendamos que você os consulte se for relevante.

Avaliações, fotos, horários e cardápios podem estar desatualizados — sempre confirme com o estabelecimento antes de viagens, reservas críticas ou restrições alimentares graves.

Recomendações geradas por IA (Sellinho). O Sello utiliza inteligência artificial generativa (Google Gemini) pra produzir recomendações personalizadas dentro do aplicativo. Toda resposta do Sellinho é, por natureza, probabilística — pode conter imprecisões, omissões ou interpretações equivocadas das suas mensagens. Não tome decisões em situações de restrição alimentar grave, alergia, intolerância ou condição de saúde baseando-se apenas em recomendações da IA. Confirme sempre com o restaurante. As recomendações não substituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.

Direito a revisão por humano (LGPD art. 20). Você pode contestar qualquer decisão automatizada do Sellinho que afete seus interesses e pedir revisão por uma pessoa. Use o botão "Reportar erro" disponível no chat ou escreva pra contato@selloapp.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Limitação de responsabilidade

O Sello é oferecido como está nesta fase. Não garantimos que ele estará disponível ininterruptamente, livre de erros, ou que atenderá expectativas específicas.

Na máxima extensão permitida em lei, o Sello, seus sócios, prestadores e parceiros não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço — incluindo perda de oportunidade, perda de dados, ou prejuízo decorrente de informação desatualizada.

Isto não afasta direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, se identificarmos uso em violação destes Termos, da lei ou de boa-fé na operação do serviço. Casos graves (fraude, abuso, exploração) podem implicar encerramento imediato.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão em contato@selloapp.com.br. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue o que está descrito na Política de Privacidade.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos pra refletir mudanças no serviço, na lei ou na operação. Quando a mudança for material, avisamos por e-mail cadastrado e/ou no app antes da entrada em vigor. O uso continuado depois da data de vigência significa aceitação da nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, pra dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, reclamações, sugestões ou questões de privacidade: contato@selloapp.com.br.

Sello. Operado pela THE DELUSIONAL COMPANY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.758.390/0001-34, com sede em São Paulo, Brasil.